28/05/2020 às 09h34min - Atualizada em 28/05/2020 às 09h34min

Ministério Público suspende Liminar que pedia a desocupação das residências

Segundo a prefeitura, 14 imóveis estão em área de risco na Estrada dos Índios, as famílias seriam “acomodadas” no Centro Comunitário do Jardim Somar.

Sidney Cley
Da Redação
As quatorze famílias moradoras na Estrada dos Índios em Peruíbe, Litoral Sul de São Paulo, estavam prestes a ficarem desabrigadas, pois, por decisão judicial, a prefeitura de Peruíbe conseguiu autorização para desocupar os imóveis que segundo a administração, estão em área de risco.

Ontem (27), o Promotor de Justiça Orlando Brunetti conseguiu que a Justiça suspendesse a liminar da prefeitura, pois, esta deve “comprovar nos autos o local em que as famílias serão realocadas, especialmente diante da atual situação de exceção que acomete o mundo devido a Pandemia pelo COVID-19, com o fim de evitar a disseminação do vírus, garantindo-se inclusive o devido isolamento das famílias. Se o caso, deverá providenciar auxílio aluguel ou então buscar convênio com os diversos estabelecimentos de hotelaria no município, tal como aconteceu em diversos locais do Brasil e do Mundo. Até que se venha esta informação, requeiro suspenda-se o cumprimento da liminar.” Trecho do requerimento do promotor.



• Entenda o caso: Mesmo em plena quarentena devido a pandemia do coronavírus, o Município de Peruíbe por seu procurador conseguiu autorização para desocupação dos imóveis, com a ação dezenas de pessoas seriam desalojadas de suas casas e transferidas para o Centro Comunitário do Jardim Somar, lugar indicado pela Prefeitura.

Nossa equipe esteve no local e conversou com moradores e representantes das 14 famílias, eles desmentiram a versão da prefeitura que alega ter transferido os moradores para os devidos reparos da encosta e os mesmos teriam retornado para suas casas. Os moradores afirmam nunca terem saído do local, há moradores com mais de 30 anos e os recentes, têm mais de 15 anos de moradia no bairro.

Dona Carmem mora com com cinco filhos e uma neta na casa do sogro (com mais de 70 anos e problemas nas pernas), ele é proprietário do imóvel há 30 anos. Segundo a moradora, a casa foi visitada por uma equipe da prefeitura e um engenheiro que comentou que aquela residência não estava em área de risco, inclusive destacando a vegetação e árvores no local.

A Dona Maria, diz a mesma coisa, ela e a família nunca foram removidos do local para qualquer manutenção na encosta. Proprietária do terreno há mais de 20 anos, construiu um pequeno sobrado na frente e nos fundos uma casa onde o muro está a certa distância do morro. “Estou perdendo noites de sono, já nem me alimento direito, estou muito preocupada. Como o prefeito quer colocar 14 famílias, crianças e idosos, todos juntos em um centro comunitário? E o tal de isolamento? Como será isso?” Pergunta Dona Maria.


O Sr. Araújo é proprietário de uma casa e um terreno há mais de 15 anos, no terreno foi feito serviços de contenção da encosta, segundo o proprietário, há dois anos a prefeitura iniciou o projeto que prevê a construção de taludes com inclinação de 45 graus, tendo 5 metros de plataforma e 5 metros de altura, valeta de drenagem com 40 cm de diâmetro por 5 cm de espessura. Mas a prefeitura não terminou o serviço. Segundo Sr. Araújo, a prefeitura alegou não ter verba para a conclusão das obras de contenção. “Isso é um abuso, a prefeitura vem aqui, começa a mexer, não termina e depois quer nos tirar de casa”. Comenta o morador.

O casal, Dona Silvana e Sr. Daniel confirmam o que disse o Sr. Araújo e acrescentam  que durante os dias em que a prefeitura retirava os caminhões de terra do morro, quem acompanhava os serviços era o vice-prefeito André de Paula, “nós nunca vimos o prefeito aqui, me desespero em pensar ter que sair da minha casa e ir para um abrigo.” disse Dona Silvana

O Dr. Nilton Pires, advogado das famílias, ressalta a observação da Secretaria do Estado de Meio Ambiente que recomendou que a prefeitura ou os proprietários das casas fizessem a obra de contenção do morro indicada pelo órgão técnico do Estado e até economizando verba da prefeitura. O Ministério Público pediu ao Juiz em Ação Civil Pública para a prefeitura realizar a obra, esta entrou com recurso. “Meus clientes faziam as obras de contenção que foram interrompidos pela Polícia Militar Florestal apreendendo as máquinas ilegalmente. Além da administração não ter concluído o serviço do morro, entra com ACP (Ação Civil Pública) maldosa da prefeitura. Veja, Peruíbe teve a maior chuva dos últimos 100 anos e nada caiu. Se enganou o laudo do poder público”. Conclui Dr. Nilton.

Entramos em contato com o prefeito Luiz Maurício, que alegou não poder atender devido a uma reunião, até o momento do fechamento desta edição o departamento de comunicação não respondeu às nossas perguntas.
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