15/09/2020 às 00h02min - Atualizada em 15/09/2020 às 00h02min

Requerido pedido de prisão de Luiz Maurício por possível crime de desobediência

Há quase um ano a gestão de Luiz Maurício, prefeito de Peruíbe, litoral Sul de São Paulo, comete desobediência judicial prejudicando deficiente.

Sidney Cley
O prefeito de Peruíbe, Luiz Maurício (PSDB), no Litoral Sul de São Paulo, corre risco de ser preso por desobediência judicial. O processo de nº 1002537-26.2019.8.26.0441 movido contra a prefeitura pelo advogado da Sra. L.S.S., Dr. Everton Meyer foi deferido com medida de urgência pelo Juiz Rafael Vieira Patara.

Dr. Meyer explica que trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de urgência em que L.S.S. em face de MUNICÍPIO DE PERUÍBE, alegando, em síntese, que no ano de 2019, a autora foi atropelada e ficou paraplégica. À época foi disponibilizada cadeira de rodas, mas, não era adequado ao seu uso. A Sra vive em situação de extrema pobreza e não tem a menor condição de arcar com despesas médicas ou tão pouco comprar uma cadeira de rodas adequada. Além de todo o sofrimento que a senhora vive causada pela limitação, ela depende de terceiros para o dia-a-dia, pois está aprisionada em uma cama.

Vale destacar que a ação está amparada por laudo e receituário, comprovando de forma vasta, que os médicos indicaram cadeira de rodas em medidas específicas. O juiz determinou em sede de tutela provisória de urgência, que a prefeitura fornecesse a cadeira de rodas, nas exatas medidas determinadas pelo médico, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Detalhe, a decisão foi publicada em 19 de setembro de 2019, ou seja, há quase um ano a administração comete desobediência judicial por falha da secretaria de saúde e da procuradoria, assim eles estão prejudicando a deficiente deixando-a presa a cama pela falta da cadeira de rodas. Em 27 de abril deste ano, o prefeito possivelmente tenta ludibriar a justiça entrando com petição justificando a entrega de uma cadeira de banho, um ato descarado e totalmente descabível da atual gestão e da secretaria de saúde uma vez que o juiz acata a determinação médica para uma cadeira de formato e medidas específicas. A procuradoria da prefeitura se mostra insensível ao caso uma vez que está sempre ganhando tempo atravessando as petições e apresentando datas para o cumprimento da determinação, uma vez que sabem que não vão cumprir. Em uma de suas petições, a gestão chega a pôr a culpa na pandemia dizendo que não encontra a cadeira para comprar, nós indicamos vários fornecedores inclusive com o produto a pronta entrega. 

“Sou advogado há doze anos, nunca vi tal descaso com uma determinação judicial, pelo descumprimento judicial o prefeito não só corre o risco de prisão, como onera os cofre públicos com uma multa que já ultrapassa os R$ 18 mil reais. Acompanho o sofrimento desta senhora e já estamos cansados de tamanho descaso, já esperamos por um ano inteiro que a gestão do prefeito Luiz Maurício através do seu departamento de saúde e da própria procuradoria da prefeitura cumprisse a determinação judicial. Como esperamos até agora, não tivemos outra alternativa a não ser fazer o pedido de prisão do prefeito por descumprimento judicial.” Destaca Dr. Meyer.
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Fale pelo Whatsapp
Atendimento
Precisa de ajuda? fale conosco pelo Whatsapp